Embargos de terceiro. Ex-esposa de sócio da reclamada.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.

Danos morais. Pressupostos.

A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador.

Administrativo. Civil.

Responsabilidade civil. Atraso na entrega de correspondência.

Direito ambiental. Acidente em navio.

Vazamento de óleo. Multa. Indenização de área degradada.

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.

Tributário. Falência.

Multa. Juros.

Administrativo e processual civil.

Ação civil pública.

Apelação criminal.

Falsificação grosseira.

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Processual civil. Embargos à execução fiscal. ICMS. Isenção.

Responsabilidade da alienante (CONAB). Afastada.

Penal e processual penal. Substituição de bem por caução real.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.

Tributário. Exclusão do simples. Produção artística. Efeitos da decisão.

Atividade vedada desde a origem.

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Prescrição parcial. Interrupção. Ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual.

Artigo 202, II do Código Civil.

CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.

Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Radiações ionizantes. Periculosidade.

Horas Extras.